Há algumas postagens anteriores, falamos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o que ela dispõe, seus fundamentos e como a Kyros tem uma solução ideal para adequar os negócios a essa nova legislação. No entanto, observamos que a lei tem termos e expressões que, se bem entendidas, facilitam a compreensão do texto e dos papéis de cada agente. Por isso, criamos um dicionário da LGPD, que irá ajuda a ampliar seu entendimento em relação a esse novo marco da era digital no Brasil.
- Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponÃveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivÃduo;
- Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou fÃsico;
- Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequÃvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Controlador: pessoa natural ou jurÃdica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponÃveis na ocasião de seu tratamento;
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensÃvel: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião polÃtica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou polÃtico, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Operador: pessoa natural ou jurÃdica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurÃdica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituÃda sob as leis brasileiras, com sede e foro no PaÃs, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, cientÃfico, tecnológico ou estatÃstico;
- Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para paÃs estrangeiro ou organismo internacional do qual o paÃs seja membro;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização especÃfica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Informações e definições coletadas Artigo 5º da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disponÃvel no site Governo Federal http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
Postado por
Kyros Tecnologia em
10 novembro, 2020
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